1.3. As Capitanias Hereditárias

Texto adaptado de “Capitanias Hereditárias”, InfoEscola – História. Disponível em: [http://www.infoescola.com/historia/capitanias-hereditarias/] Acesso em: 05 dez. 2009.

Texto adaptado de “Capitanias Hereditárias”, Brasil Escola – História, por Rainer Sousa. Disponível em: [http://www.brasilescola.com/historiab/capitanias-hereditarias.htm] Acesso em: 05 dez. 2009.

Como vimos no assunto anterior, a Coroa Portuguesa precisava defender a região costeira de invasões de ingleses, franceses e holandeses, mas detinha poucos recursos financeiros e humanos para isso. Em 1534, então, as terras foram divididas em 15 lotes, dentro dos limites estipulados no Tratado de Tordesilhas, para serem cuidadas por pessoas da confiança do rei D. João III. As longas faixas de terra foram chamadas de capitanias hereditárias. Os lotes foram doados aos nobres portugueses, chamados de donatários. Eles eram obrigados a governar, colonizar, resguardar e desenvolver a região com recursos próprios. As doações eram vitalícias e hereditárias. Assim, além de ocupar o território brasileiro, seria também uma fonte de lucros.


Veja como ficou a divisão das terras nos 15 lotes:

Capitanias/Donatários:

1_Capitania do Maranhão (primeira secção)/ João de Barros e Aires da Cunha
2_Capitania do Maranhão (segunda secção)/ Fernando Álvares de Andrade
3_Capitania do Ceará/ Antônio Cardoso de Barros
4_Capitania do Rio Grande/ João de Barros e Aires da Cunha
5_Capitania de Itamaracá/ Pero Lopes de Sousa
6_Capitania de Pernambuco/ Duarte Coelho Pereira
7_Capitania da Bahia de Todos os Santos/ Francisco Pereira Coutinho
8_Capitania de Ilhéus/ Jorge de Figueiredo Correia
10_Capitania de Porto Seguro/ Pero do Campo Tourinho
11_Capitania do Espírito Santo/ Vasco Fernandes Coutinho
12_Capitania de São Tomé/ Pero de Góis da Silveira
13_Capitania de São Vicente (primeira secção)/ Martim Afonso de Sousa
14_Capitania de Santo Amaro/ Pero Lopes de Sousa
15_Capitania de São Vicente (segunda secção)/ Martim Afonso de Sousa16_Capitania de Santana/ Pero Lopes de Sousa

Aquele que recebia o título de capitão donatário não poderia realizar a venda das terras oferecidas, mas tinha o direito de repassá-las aos seus descendentes. No momento da posse, o capitão donatário recebia duas importantes documentações da Coroa: a Carta de Doação e o Foral.

Carta de Doação: nela o governo de Portugal cedia o uso de uma determinada capitania a um donatário e o proibia de vendê-la.

Carta Foral: determinava o conjunto específico de direitos e obrigações que o capitão donatário teria em suas mãos.

Os donatários poderiam fundar vilas, doar sesmarias (lotes de terra não cultivados), exercer funções judiciárias e militares, cobrar tributos e realizar a escravização de indígenas. Eles poderiam também ter uma parte dos lucros, desde que isso não ferisse os direitos de arrecadação da Coroa Portuguesa. Veja a seguir com maiores detalhes as especificações da Carta Foral:

Direitos e Deveres dos donatários:

● Criar um vilarejo e doar terras – as famosas sesmarias – a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra.

● Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.

● Escravizar os índios, impondo-lhes o trabalho na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30 índios, anualmente, como escravos para Portugal.

● Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.

● O donatário tinha a obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com a comercialização dos produtos da terra.

● Cabia à Coroa portuguesa 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário.

● O direito exclusivo sobre o Pau-Brasil.

Apesar de tantas regras de funcionamento, o sistema de capitanias hereditárias não alcançou os resultados esperados, em razão da falta de apoio econômico do governo português, a inexperiência ou desinteresse de alguns donatários, as dificuldades de comunicação e locomoção e a hostilidade dos indígenas. Tudo isso dificultou muito a execução deste projeto. Portugal ficava com os maiores lucros, enquanto os donatários permaneciam com o trabalho, com as dificuldades administrativas e com os encargos.

Com o passar do tempo, muitos donatários abandonaram o privilégio concedido e outros nem mesmo reuniram recursos para atravessar o oceano Atlântico e tomar posse da terra. As capitanias de São Vicente e Pernambuco foram as únicas que prosperaram, apesar das dificuldades da época. A explicação disso se encontra nos lucros obtidos com a instalação da indústria açucareira nestas regiões.

Posteriormente, após analisar os riscos que corria em relação à colônia brasileira, os portugueses decidiram centralizar o governo do território com a implantação do Governo-geral. Desde o princípio, a Coroa Portuguesa considerava mais lucrativo intervir diretamente na política e administração das terras e suas riquezas. O poder ficaria nas mãos de uma única pessoa. Tomé de Sousa foi o primeiro governador-geral e chegou ao Brasil em 1549, instalando-se na capitania da Bahia.

Tomé de Sousa

Somente em 1759, o Marquês de Pombal instituiu e promulgou o fim das capitanias hereditárias por meio de decreto. Conforme as capitanias iam fracassando, o governo português alterava suas dimensões, conferindo novos contornos à terra, moldando os atuais estados no litoral do país. As capitanias hereditárias foram definitivamente extintas em 28 de fevereiro de 1821, século XVIII.

Marquês de Pombal

ATIVIDADES

Após o próximo estudo, haverá outras atividades.